Imposto de Renda 2019: Quem Deve Declarar

Imposto de Renda 2019: Quem deve Declarar? – A cada ano o cidadão brasileiro é obrigado a cumprir com as suas obrigações fiscais, sob a pena de sofrer cortes em alguns serviços. Mas será que todo mundo deve pagar os tributos, e quanto ao IRPF, quem deve declarar Imposto de Renda?

Não deixe de conferir as próximas linhas de texto deste post, e saiba quem deve declarar, como declarar e conheça a tabela do Imposto de renda 2019.

IRPF 2019 - Quem Deve Declarar Imposto de Renda
IRPF 2019 – Quem Deve Declarar Imposto de Renda

Quem Deve Declarar Imposto de Renda

Figurando na lista das contribuições tributárias mais importantes que o cidadão brasileiro tem de cumprir com o pagamento, o IRPF 2019 é um valor que é saldado anualmente com cobrança feita diretamente no rendimento do trabalhador.

Quem Deve Declarar Imposto de Renda
Quem Deve Declarar Imposto de Renda

Mas será que ele vale para todo o cidadão brasileiro? – Não, existem regras que dizem quem e quem não deve declarar este tributo, sendo quem deve declarar o Imposto de Renda:

  • Todo trabalhador brasileiro que prestou serviços e recebeu um rendimento suscetível a tributação superior aos R$ 28.559,70;
  • Todo contribuinte brasileiro que recebeu no ano antecedente ao presente um rendimento superior aos R$ 40 mil, não suscetível a tributação ou que seja tributável somente na fonte;
  • As pessoas físicas que tenham usufruído de ganhos na alienação de bens ou direitos, sujeitos a cobrança do imposto, ou que tenham feito transações nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
  • Quem obteve no ano passado, em atividade rural, um rendimento superior aos R$ 142.798,50;
  • Todo cidadão que se mudou para o Brasil no ano passado e passou para condição de residente no país;
  • Quem contar com bens ou direitos que contabilizem um valor superior aos R$ 300 mil, incluído a terra nua;
  • Todo brasileiro que tenha optado pelo não pagamento do imposto sobre a renda proveniente dos ganhos de capital obtido pela venda de imóveis residenciais, cujo valor proveniente da venda seja destinado a compra de outros imóveis residenciais no território brasileiro.

Quem não precisa declarar o imposto de renda

Apesar do Importo de Renda abranger um grande número de brasileiros, também existe quem não precisa declarar o imposto de renda.

Sendo que para estar inseto do pagamento deste tributo é necessário cumprir com as seguintes condições:

  • Ter rendimento oriundo exclusivamente da aposentadoria, pensão ou reforma;
  • Contar com uma renda mensal que não seja superior aos R$ 1.999,18;
  • Ser pessoa física que possui bens e direitos valendo mais de R$ 300 mil, onde uma parcela do património é do companheiro ou cônjuge com o qual possui um relacionamento em regime parcial de bens;
  • Ser cidadão brasileiro com uma das seguintes doenças:
  1. AIDS;
  2. Alienação Mental;
  3. Cardiopatia Grave;
  4. Cegueira;
  5. Contaminação por Radiação;
  6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  7. Doença de Parkinson;
  8. Esclerose Múltipla;
  9. Espondiloartrose Anquilosante;
  10. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  11. Hanseníase;
  12. Nefropatia Grave;
  13. Hepatopatia Grave;
  14. Neoplasia Maligna;
  15. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  16. Tuberculose Ativa.

Tabela Imposto de Renda 2019

Para fazer o cálculo do Imposto de Renda que cada trabalhador deve pagar, é preciso ter em conta a base de cálculo e as alíquotas estabelecidas na Tabela do Imposto 2019.

Liberada anualmente, esta tabela é divulgada pelo Governo Federal, sendo que para este ano a Tabela do Importo de Renda 2019 é a seguinte:

Base de Cálculo Alíquota Parcela que deve ser deduzida do IRPF
Até R$ 22.847,76 Isento
Dos R$ 22.847,77 Até 33.919,80 7,5% R$ 1.713,58
Dos 33.919,81 Até 45.012,60 15% R$ 4.257,57
Dos R$ 45.012,61 Até 55.976,16 22,5% R$ 7.633,51
Dos R$ 55.976,16 em diante 27,5%

R$ 10.432,32


Como Declarar Imposto de Renda

O processo de declaração do Imposto de Renda é bastante simples, basta usar o Programa IRPF disponibilizado pela Receita Federal para esse efeito. Confira o passo a passo de como declarar já a seguir:

  1. Baixe o programa IRPF correspondente a versão do seu sistema operacional clicando Aqui;
  2. Instale o programa e depois abra-o para começar a fazer a declaração;
  3. Com o programa aberto, entre com todas as informações requeridas, verificando sempre se os dados inseridos estão corretos;
  4. Feito isso, clique na opção “Declaração” e depois em “Gravar Declaração Para Entrega À RFB”;
  5. Finalize escolhendo a declaração que deve ser gravada e clique em “Ok”. Depois clique em “Sim” para concluir o envio da sua declaração do Imposto de Renda.

 

Como declarar o Imposto de Renda
Como declarar o Imposto de Renda
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2 respostas para “Imposto de Renda 2019: Quem Deve Declarar”

  1. Que boa explicação tive aqui nessa matéria, obrigada. Muitas vezes busco aprender sobre esse assunto mais são poucos que conseguem passar com tanta clareza de detalhes e riqueza de conteúdo.

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