IRPF 2019

O IRPF 2019 é uma contribuição que é coordenada pela Receita Federal, órgão do governo brasileiro. Todo ano, uma parcela dos brasileiros precisa declarar sua renda a Receita Federal para estar em dia com suas obrigações civis. A declaração de Ajuste anual do Imposto de Renda 2019 ocorre no mês de Abril, e terão de declarar os rendimentos para a Receita todos os brasileiros com rendimentos superiores a R$ 28.123,91, o piso da declaração do IRPF 2019. Para entender mais sobre o assunto, leia o texto abaixo:

IRPF 2019
IRPF 2019 – Declaração de Ajuste anual do Imposto de Renda 2019

O órgão da Receita Federal sempre passa as informações para que o cidadão faça a declaração do imposto de renda de forma correta e outros assuntos relevantes ao tema. Para quem ainda tem dúvidas de como funciona o IRPF 2019, vamos abordar o tema aqui neste artigo.

Pelo site na internet da Receita o cidadão consegue consultar várias informações sobre o imposto de renda para que o contribuinte tenha maior facilidade para declarar o IRPF 2019 e não precisar perder tempo para se descolar até um posto de atendimento do órgão.


O que é IRPF 2019?

O IRPF é um programa do governo federal, com administração da Receita Federal que cobra uma quantia anualmente de uma parcela dos trabalhadores brasileiros que tem um rendimento acima de um valor estipulado pelo próprio governo.

Imposto de Renda

Todo ano essa parte de trabalhadores precisa declarar o imposto de renda e, para isso, precisa baixar um programa no seu computador que é desenvolvido pela própria Receita Federal. Algumas pessoas têm facilidade para fazer a declaração, outros passam maiores dificuldades, dependendo da renda e do patrimônio de cada pessoa.

A declaração do IRPF 2019 é feita de forma online, através do programa IRPF 2019 desenvolvido pelo órgão. O contribuinte pode fazer diretamente pelo site da Receita Federal ou pelo software. A Receita também tem desenvolvido mecanismos para que o cidadão consiga fazer e enviar a sua declaração através de seu smartphone.


Quem deve declarar IRPF 2019

Quem deve declarar o imposto de renda 2019Somente uma parcela dos trabalhadores brasileiros precisam fazer a declaração do imposto de renda 2019. Contudo, se o cidadão se encaixa em pelo o menos um dos critérios exigidos, então é preciso fazer a declaração do IRPF 2019.

  • As pessoas que receberam no ano de 2017 mais de R$ 28.559,70 no ano todo deve fazer a declaração. Isso daria em média uma renda mensal mínima de R$ 1.903,98, e isso pode encaixar aposentados, pensionistas e trabalhadores em geral.
  • Os cidadãos que possuem um valor acima de R$40.000 reais não tributáveis, ou seja, rendimentos que não geram lucros e nem valor líquido, também devem declarar.
  • Para os trabalhadores rurais, o critério é um pouco diferente. Caso o rendimento bruto anual seja maior que R$128.308,50 é preciso fazer a declaração.
  • Investidores de bolsas de valores, mercado de capitais ou setores do tipo também precisa declarar;
  • Quem possui imóvel ou terrenos de valor maior que R$300 mil.

Algumas pessoas podem optar por não precisar pagar o imposto de renda sobre o valor da venda de algum imóvel, desde que compre outro imóvel no país dentro de 180 dias.


Declaração IRPF 2019

Para sustentar todo o aparato do Estado, as políticas públicas, saúde, educação, segurança, programas sociais, dentre outros, o governo precisa buscar formas de sustentar todos esses custos e investimentos e, normalmente isso é feito através de impostos.

O cidadão que está dentro das regras exigidas para pagar e declarar o imposto de renda, vai custear todos esses gastos e investimentos feito pelo país. A lógica é que quanto mais você recebe, mais vai precisar contribuir para o Brasil.

Em 2019 a Receita Federal estipula que cerca de 30 milhões de cidadãos são contribuintes ao imposto de renda e precisam realizar a declaração. O trabalhador que estiver dentro das regras para contribuir e não fizer a declaração terá graves problemas com a Receita Federal, pois a sonegação de impostos é considerada crime.


Isenção do Imposto de Renda 2019

É normal que nem todas as pessoas precisem realizar a declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal normalmente dispensa pessoas que não se encaixam em determinado representações. Para ser isento de forma total do IRPF é preciso:

  • Ser diagnosticado com algumas dessas doenças: doença de Paget em estado avançado, nefropatia grave, alienação mental, neoplasia maligna, doença de Parkinson, fibrose cística (mucoviscidose), contaminação por radiação, cegueira, AIDS, tuberculose ativa, espondiloartrose anquilosante, esclerose múltipla e cardiopatia grave;
  • Ter uma renda mensal máxima de R$ 1903,98 – um pouco mais do valor de dois salários mínimos;
  • Portar algumas doenças graves enquadrado no regime da Lei 7.713/88;
  • Ter um rendimento que seja proveniente de aposentadoria, pensão por morte ou reforma (militar).

Restituição Imposto de Renda 2019

A Restituição do Imposto de Renda é conhecida como o direito que cada contribuinte possui de receber da Receita Federal o valor da declaração excedente.

Depois que você realizar a Declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal realizar os cálculos e quantos mais deduções você tiver, como dependentes, despesas médicas, etc, mais descontos serão dados a você.

O Governo disponibiliza anualmente uma lista que possui o nome e a relação dos contribuintes que devem receber a restituição. Além de ser divulgada, a lista também fica disponível para consulta no site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). Acesse a lista e confira se você tem direito de receber a restituição.


Alíquotas Imposto de Renda 2019

Foi divulgado pela Receita Federal a tabela de alíquotas do Imposto de Renda 2019.

  • Neste ano os contribuintes que tiveram a renda anual de até R$ 22.847,76 estão isentos de pagar o Imposto de Renda;
  • Os contribuintes que tenham ficado entre o intervalo de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 com as suas rendas tributáveis, deverão pagar o Imposto com alíquota de 7,5%;
  • Quem teve como a renda anual entre R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60, terá que pagar o Imposto com alíquota de 15%;
  • Já os contribuintes com renda entre R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16, irão pagar o Imposto com a alíquota de 22,5%;
  • E por último, os contribuintes com renda maior que R$ 55.976,16 irão pagar o Imposto com alíquota de 27,5%.

Você também pode conferir as alíquotas na seguinte tabela:

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

Também foi divulgado pela Receita Federal a tabela do Imposto de Renda e alíquotas mensais a serem pagas, confira:

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica

A Receita Federal tributa pessoas físicas e jurídicas, mas a maneira com que a tributação é realizada ocorre de maneira diferente. Confira:

  • Cobrança do Imposto de Renda para pessoa jurídica:

São consideradas pessoas jurídicas as seguintes:

  • Órgãos do Governo;
  • Empresas;
  • Igrejas;
  • Sociedades;
  • Partidos Políticos.

O Imposto de Renda nesse caso é cobrado de maneira diferente, através do IRPJ 2019.

Das empresas é cobrado somente o Imposto de Renda sobre os seus rendimentos mensais.

Devemos lembrar que há diferença entre os rendimentos da empresa e dos donos da empresa, eles não são os mesmos. Dessa maneira, os rendimentos da empresa não devem ter influência sobre a pessoa física, proprietário ou sócio da empresa.

Os rendimentos respectivos à participação dos lucros de pessoa jurídica não são tributáveis pelo Imposto de Renda 2019 Pessoa Física, pois já foram tributados anteriormente pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

  • Cobrança do  Imposto de Renda 2019 para pessoa física:

O Imposto de Renda para pessoa física é cobrado através do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e através da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (DIRP).

Em primeiro caso, será descontado da folha de pagamento do trabalhador, já na segunda situação, será cobrado todo o ano sobre outros valores do Imposto de Renda.


Tabela IRPF 2019

Tabela IRPF 2019O imposto de renda é uma contribuição descontada na folha salarial dos trabalhadores registrados com carteira assinada e que recebem acima do valor mínimo exigido para a contribuição e declaração.

O IRPF 2019 é um imposto que é usado para investimentos em políticas públicas para o cidadão como saúde, educação, segurança, dentre outros. A alíquota do imposto de renda muda de acordo com o salário do trabalhador e essa informação é muito importante na hora da declaração do IRPF.

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

Como declarar o Imposto de Renda

Para realizar a Declaração do Imposto de Renda é muito simples, inicialmente você deve:

  • Realizar o download do programa IRPF 2019.

Existem duas maneiras para realizar a sua declaração, são elas:

  • Através das versões para Android e IOS pelo os dispositivos móveis;
  • Através da versão MAC e Linux para computador.

Download Programa IRPF 2019 – Para Computador

Aplicativo do Imposto de Renda 2019 para celular

Se você quiser realizar a declaração do Imposto de Renda através do celular, basta baixar o aplicativo da Receita Federal, veja como fazer abaixo:

  • Abra a loja de aplicativos do seu dispositivo;
  • Procure pelo programa “IRPF”;
  • Faça o download do aplicativo;
  • Depois de realizar a instalação preencha o que foi solicitado.
IR 2019 Celular
IR 2019 Celular

Cronograma IRPF 2019

Todo ano o cidadão precisa cumprir o cronograma com as datas específicas para fazer a declaração. Caso o contribuinte perca os prazos ele será obrigado a pagar uma multa pesada, que pode chegar a 50% do valor do imposto devido.

No dia 2 de março de 2019 a Receita Federal começa a receber declarações do IRPF pelo programa. No dia 28 de abril de 2019 será o último dia para receber a declaração do IRPF.

As restituições do imposto de renda 2019 começam a ser pagas a partir do dia 16 de junho, até os lotes residuais, liberados em 15 de dezembro. Veja o calendário abaixo, liberado pela Receita Federal:

Calendário Restituição IRPF 2019
Calendário Restituição IRPF 2019

Informe de rendimentos do Imposto de Renda 2019

Uma dúvida frequente de quem se aposentou recentemente é sobre a declaração dos benefícios do INSS.

Informe de Rendimentos INSS 2019
Informe de Rendimentos INSS 2019

Preciso declarar a aposentadoria no IRPF?

Sim. A aposentadoria, e qualquer outro benefício previdenciário também precisa ser declarada. Funciona da mesma forma que qualquer outro rendimento.

Para declarar, será necessário emitir o extrato INSS 2019 para realizar o lançamento dos valores na DIRF. O extrato pode ser retirado em postos de atendimento da previdência, ou pelo próprio portal do INSS.


Como Consultar a Restituição

Se você tiver direito a restituição, é possível consultar a data em que o pagamento será efetuado em sua conta através do portal da Receita Federal.

A consulta da Restituição do Imposto de Renda pode ser realizada da seguinte maneira:

  • Acesse o portal da Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br;
  • Informe seu CPF;
  • Escolha o período da restituição;
  • Preencha sua data de nascimento e o código da imagem;
  • Clique em “Consultar”.

Malha Fina do Imposto de Renda

Caso haja informações preenchidas erradas ou que não sejam compatíveis na sua declaração do Imposto de Renda, você tem a chance de cair na Malha Fina 2019.

Esse procedimento serve para apurar possíveis incorreções no preenchimento da declaração, ou tentativas de sonegar o imposto de renda. Se houver alguma irregularidade o contribuinte pode ter que pagar multas. Então tome muito cuidado e preencha todas as informações corretas, para que você não seja sujeito a cair na Malha Fina.

Malha Fina IR 2019
Malha Fina IR 2019

Caso o cidadão perceba algum erro ao enviar a declaração, o mesmo deve enviar o quanto antes uma retificação ao Imposto de Renda e corrigir o erro, evitando assim diversos problemas.

Se o contribuinte quer saber se a sua declaração caiu na Malha Fina, é possível de duas formas, confira:

  • Realizando uma consulta a Restituição de seu imposto de renda. Caso a restituição apareça no sistema, é um sinal que por sorte você não caiu na malha fina, mas se você for avisado que existem pendências em sua declaração, vá atrás de alguém que possa lhe ajudar, por exemplo um contador, que ira lhe informar como regularizar a situação;
  • Realizar um ligação para o número 146, telefone da central de atendimento da Receita Federal.

Consulta IRPF 2019

Consulta IRPF 2019No site oficial da Receita Federal o órgão divulga os valores mínimos para a declaração e quanto é a alíquota para cada valor, tudo de forma fácil e tabelada. Pela tabela o cidadão saberá os valores cobrados, as parcelas deduzidas e a porcentagem da alíquota.

O cidadão também poderá baixar o programa de software que a Receita Federal disponibiliza para instalar no computador para fazer a declaração. O órgão disponibiliza tanto a tabela atualizada do ano atual como as tabelas dos anos anteriores.

A tabela do IRPF de 2019 deve ser divulgada em breve, já que o início para a declaração começa no mês de março. Tanto a Receita Federal como os órgãos ligados ao imposto e a imprensa irão divulgar a tabela de 2019 assim que ela sair.

  • Primeiramente a tabela do IRPF de 2019 é divulgada no Diário Oficial da União, o DOU;
  • Logo em seguida no site oficial da Receita Federal e depois nos demais órgãos importantes;
  • Para saber mais informações sobre a tabela, a declaração, entre outros pode acessar o site oficial da Receita http://idg.receita.fazenda.gov.br/.

Pelo site o cidadão poderá fazer a declaração diretamente pelo portal, caso tiver o certificado digital. Ou pode baixar o programa de software criado pela própria Receita Federal para fazer a declaração do imposto de renda 2019.


Multa pro Atraso na Entrega

É indispensável que a declaração do Imposto de Renda seja entregue dentro dos prazos. O não cumprimento do prazo de entrega pode acarretar multa de até 20% sobre o valor devido.

Se houver o atraso da declaração, o contribuinte tem até 30 dias para realizar o pagamento. Caso contrário, será cobrado juros, com base na taxa Selic. Nesse caso,  deve-se emitir o Darf atualizado.

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