IRPJ 2019: Declaração e Restituição

Do mesmo jeito que toda a pessoa física deve fazer a declaração do IRPF, as pessoas jurídicas também têm a obrigação de prestar contas com a Receita Federal realizado a declaração do IRPJ 2019.

Então, não deixe de continuar acompanhando os próximos tópicos deste post e fique por dentro dos principais aspectos envolvidos na declaração do IRPJ. Acompanhe!

IRPJ 2019
IRPJ 2019

IRPJ 2019

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ou simplesmente IRPJ, é obrigatório para toda a pessoa jurídica, sendo que a não declaração deste imposto pode vir a originar a aplicação de multas e outras penalizações graves para a empresa.

Durante a emissão da declaração do IRPJ, é importante que se tenha em conta o valor recolhido a partir dos rendimentos anuais da empresa, pois do mesmo jeito que na declaração de renda de uma pessoa física, nesse caso a alíquota estimada (15%) também recai sobre o lucro apurado.

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Se por acaso um dos lucros mensais ultrapassar o limite de R$ 20.000,00, além da alíquota dos 15% aplicada ao lucro anual, outros 10% de alíquota serão aplicadas as parcelas que excederem esse limite

O IRPJ apresenta períodos bem abrangentes para a declaração, sendo que dependendo da preferência da pessoa jurídica, este imposto pode ser declarado a cada 3 meses, de forma anual ou ainda numa periodicidade trimestral.


Quem Deve Declarar o IRPJ 2019

Apesar de a lei estabelecer de um modo generalizado a declaração do IRPJ para todas as organizações que apresentam um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a verdade é que não são todas as empresas que devem fazer a declaração do IRPJ 2019.

Por exemplo, para as micro e pequenas empresas que apresentam como sistema de tributação o Simples Nacional, os recolhimentos ou tributações apresentam alíquotas bem reduzidas, uma vez que esta modalidade de tributação é direcionada para firmas de rendimento mediano.


Como Declarar o IRPJ

Diferindo da declaração do IRPF 2019, o IRPJ 2019 apresenta um procedimento de declaração do imposto denotado de um elevado grau de complexidade, o que se deve principalmente a maior quantidade de dados e documentação que é exigida nesse processo.

Justamente por conta desta complexidade verificada na declaração do IRPJ, é bastante recomendado que esse procedimento seja executado por um profissional contábil, pois com os conhecimentos deste profissional é possível reduzir ao máximo as chances de erros durante a emissão da declaração.

O site da Receita Federal também fornece um apoio neste quesito, disponibilizando um software que pode ser usado pela própria pessoa jurídica para a realização desta declaração sem erros.


Como Pessoas Jurídicas Inativas Declaram o IRPJ

Além da declaração do IRPJ 2019 por pessoas jurídicas ativas, este imposto também deve ser declarado por inativos, ou melhor, por empresas falidas e sem atividade nenhuma.

A entrega da declaração do imposto de renda 2019 no caso deste grupo de firmas, pode ser realizada de forma online pelo site da Receita Feral, segundo o seguinte processo:

  • Entre no site oficial da Receita Federal;
  • Insira o seu número de CNPJ e CPF;
  • Prossiga informando o código de segurança;
  • Por fim clique em “Confirmar” para seguir com a declaração do IRPJ 2019 na próxima página.


Restituição IRPJ

Durante a declaração do IRPJ podem surgir erros no que diz respeito ao valor pago em tributos, por conta disso, a Receita Federal, ou melhor, o Programa PER/DCOMP que possibilita a restituição do valor indevidamente pago em tributos pela pessoa jurídica.

Tenha Acesso a Restituição IRPJ 2019 clicando neste LINK.

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