Isenção Imposto de Renda 2019

Isenção Imposto de Renda 2019 – O Imposto de Renda é um dos tributos mais importantes que a Receita Federal cobra todos os anos dos brasileiros. O Imposto de Renda Pessoa Física ou somente IRPF é obrigatório, uma vez que um dos seus principais objetivos é o de fazer a arrecadação de valores, cujo montante deverá ser revertido em melhorias sociais como, por exemplo, em obras de infraestrutura e até o pagamento de benefícios sociais a milhares de brasileiros assistidos pelo Governo Federal. Veja ao decorrer do texto sobre a Isenção Imposto de Renda 2019.

É por isso que o cidadão que se enquadra nos requisitos da tributação não deve deixar de realizar a sua declaração corretamente, caso o contrário poderá se deparar com diversos problemas. Contudo, é importante que todos os cidadãos saibam como funciona o IR, pois existe uma parcela da população que tem direito a isenção do tributo.

Isenção Imposto de Renda 2019
Isenção Imposto de Renda 2019

Isenção Imposto de Renda 2019

A cada início de ano, milhares de brasileiros ficam preocupados com as regras do IR, principalmente sobre o que diz respeito a definição de quem deve obrigatoriamente fazer a declaração.

Se você é uma dessas pessoas que possui dúvidas a respeito do assunto, pode ficar tranquilo que irei te auxiliar neste artigo. Para isso é importante ficar atento as regras e atualizações da Receita Federal, a qual divulga anualmente um calendário voltado para o Imposto de Renda 2019 com um cronograma detalhado para auxiliar os contribuintes a fazerem a sua declaração dentro do prazo.

Isenção Imposto de Renda 2019
Isenção Imposto de Renda 2019

A expectativa da Receita Federal é que neste ano cerca de 40 milhões de contribuintes façam a sua declaração do IR 2019. Sendo assim, é bom providenciar o quanto antes todos os comprovantes e demais documentações para enviar e evitar qualquer tipo de imprevisto. Veja a seguir quais são os requisitos estipulados para a declaração do Imposto de Renda 2019.


Requisitos

Basicamente, os brasileiros que são obrigados a declararem o IR 2019, são os que se enquadram nos requisitos listados abaixo:

  • Aqueles que em 2017 receberam como rendimentos tributáveis a renda mensal superior a R$ 1.903,98;
  • Aqueles que obtiveram rendimentos não-tributáveis com valores superiores a R$ 40.000,00;
  • Trabalhadores rurais que tiveram rendimento anual bruto superior a R$ 128.308,50;
  • Aqueles que realizaram investimentos na Bolsa de Valores independentemente do valor;
  • Proprietários de imóveis ou terrenos com valor acima de R$ 300 mil;
  • Aqueles que optaram pela isenção do IR sobre o valor referente a venda de imóveis que foi utilizado para a compra de outro dentro do prazo de 180 dias em qualquer parte do país.

Isenção por Idade

Os brasileiros que possuem idade igual ou superior a 65 anos e que sobrevivem exclusivamente do seu benefício são isentos do Imposto de Renda 2019, conforme a lei 7.713 de 1988.


Isenção por doenças crônicas

De acordo com a Receita Federal, os brasileiros que contam com a isenção da tributação são aqueles portadores das seguintes doenças crônicas:

  1. AIDS;
  2. Alienação Mental;
  3. Cardiopatia Grave;
  4. Cegueira (inclusive monocular);
  5. Contaminação por Radiação;
  6. Doença de Parkinson;
  7. Doença de Paget em estados avançados ( ou Osteíte Deformante);
  8. Esclerose Múltipla;
  9. Espondiloartrose Anquilosante;
  10. Fibrose Cística ( ou Mucoviscidose);
  11. Hanseníase;
  12. Nefropatia Grave;
  13. Hepatopatia Grave;
  14. Neoplasia Maligna;
  15. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  16. Tuberculose Ativa.

Alíquotas Imposto de Renda 2019

AlíquotasComo se espera, todos os anos, a tabela das alíquotas do Imposto de Renda sofre um reajuste. Elas incidem sobre o valor total dos rendimentos que cada contribuinte recebe. Para este ano, quem ganha até R$ 1.903,98 ficará isento, mas quem ganha valor superior precisará fazer a declaração, cuja incidência é a seguinte:

  • Quem recebe até R$ 1.903,98 – fica isento;
  • Quem recebe entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 – alíquota é de 7,5%;
  • Quem recebe entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 – alíquota é de 15%;
  • Quem recebe entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 – alíquota é de 22,5%;
  • Quem recebe acima de R$ 4.664,69 – alíquota é de 27,5%.

Como solicitar Isenção Imposto de Renda 2019

Para solicitar a isenção do IR 2019 você deverá fazer o seguinte:

  • Clique neste link (planejamento.gov.br)
  • Faça o download do Requerimento de Isenção (escolha a versão: doc ou pdf);
  • Preencha o documento;
  • Anexe os documentos necessários (comprovantes e cópias);
  • Assine o requerimento;
  • Envie o documento a Receita Federal.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (1 votes, average: 5,00 out of 5)
Loading...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *